Escopo desta política
Esta Política de Cancelamento descreve as regras gerais aplicáveis à assinatura mensal do Portal Notarial Pro.
O Portal Notarial Pro é uma área de assinantes com ferramentas protegidas por login e assinatura ativa. Nesta versão, o painel inclui Calculadora Avançada, ITCMD e Ganho de Capital.
Assinatura mensal
A assinatura mensal informada na página pública é de R$ 49,40 por mês. A cobrança é recorrente e realizada por provedor externo de pagamento.
A continuidade do acesso depende de assinatura ativa, pagamento válido e funcionamento regular dos serviços técnicos envolvidos.
Como cancelar
O cancelamento deve ser feito pela área “Minha assinatura”, disponível no painel do Portal Notarial Pro após login.
Quando o usuário acessa a área de assinatura, a gestão de cancelamento, meio de pagamento e faturas pode ocorrer no ambiente do provedor de pagamento.
Efeito do cancelamento
O cancelamento impede novas cobranças futuras, conforme o status registrado pelo provedor de pagamento e as regras aplicáveis ao ciclo contratado.
O acesso poderá permanecer disponível até o fim do período já pago, se essa configuração estiver ativa no provedor de pagamento. Caso a assinatura seja encerrada imediatamente pelo provedor, o acesso poderá ser bloqueado após a atualização do status.
Falha de pagamento
Falhas de pagamento, cartão recusado, meio de pagamento inválido ou cobrança não concluída podem suspender ou impedir o acesso ao Portal Notarial Pro.
A regularização deve ser feita pelo usuário na área de assinatura ou no ambiente do provedor de pagamento.
Reembolso e estorno
Valores já pagos não são automaticamente reembolsados pelo simples cancelamento da assinatura, salvo regra legal aplicável, falha técnica comprovada ou decisão administrativa do responsável pelo Portal Notarial.
Pedidos de estorno ou análise de cobrança devem ser enviados para contato@atesta.com.br, com identificação do e-mail de assinatura, data da cobrança e descrição objetiva do problema.
Período de arrependimento
Quando aplicável à contratação eletrônica, o exercício do direito de arrependimento será analisado conforme a legislação de defesa do consumidor e as circunstâncias da contratação.
Contato para problemas de cobrança
Para problemas relacionados a cobrança, cancelamento, acesso ou assinatura, utilize o e-mail contato@atesta.com.br.