Gerador de orçamento de atos notariais
Preencha os dados do atendimento para gerar um orçamento estimativo com escritura, tributo, registro imobiliário e valores adicionais informados.
O que a ferramenta faz
O gerador organiza dados básicos do atendimento e calcula uma estimativa de custo para ato notarial no Estado de São Paulo. O resultado pode incluir emolumentos de escritura, tributo, registro imobiliário e outros valores externos autorizados pelas partes.
Quando usar
Use antes do atendimento ou durante a triagem do ato para apresentar uma estimativa inicial ao solicitante, com indicação dos principais componentes do orçamento.
Como usar
Preencha os dados do escrevente, cartório, solicitante, natureza do ato, valor base, tipo de tributo, registro imobiliário e outros serviços autorizados.
Como interpretar
O total exibido é estimativo. Cada linha mostra o componente aplicado no cálculo, incluindo escritura, tributo, registro e valores externos informados.
Critérios e fontes
O cálculo usa faixas internas de emolumentos para Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis, alíquota informada para ITBI e alíquota fixa de 4% para ITCMD.
Limites da ferramenta
A página não substitui orçamento oficial, conferência fiscal, qualificação notarial, análise registral ou validação da documentação apresentada.
Resultado exportável
Após gerar o orçamento, é possível copiar, imprimir ou gerar PDF com os dados do atendimento e a composição estimada do valor.
Dados do ato
Preencha os campos abaixo e clique em gerar orçamento. O resultado será exibido abaixo do formulário.
Como usar o gerador
O formulário foi pensado para uso operacional. O usuário informa os dados do atendimento, define a natureza do ato, indica o valor base e seleciona se haverá registro imobiliário.
- Informe escrevente responsável, contato, cartório e solicitante.
- Selecione a natureza do ato ou descreva o ato no campo próprio.
- Informe o valor base de cálculo em reais.
- Escolha a natureza do tributo e informe a alíquota do ITBI quando o ato for oneroso.
- Indique se o registro imobiliário deve entrar no orçamento.
- Inclua apenas valores externos previamente autorizados pelas partes no campo de outros serviços.
- Clique em gerar orçamento e confira a composição antes de copiar, imprimir ou gerar PDF.
Critérios, fontes e cautelas de uso
O gerador utiliza tabelas internas configuradas no próprio código da página para estimar escritura e registro imobiliário. O ITBI depende da alíquota municipal informada pelo usuário. O ITCMD aparece como 4%, conforme parâmetro configurado na ferramenta.
Os valores externos devem corresponder apenas a certidões, diligências ou despesas autorizadas, quando necessárias à prática do ato. A ferramenta não verifica isenção, imunidade, redução, acréscimo, gratuidade, incidência de atos acessórios ou peculiaridades da legislação municipal.
Perguntas frequentes
O orçamento gerado é oficial?
Não. O resultado é uma estimativa gerada a partir dos dados informados pelo usuário e das tabelas internas da ferramenta. O orçamento final depende da conferência do caso concreto pelo tabelionato.
Qual valor deve ser usado como base de cálculo?
Use o valor exigido para o ato concreto. Pode ser necessário comparar valor do negócio, valor venal, valor venal de referência, valor fiscal ou outra base prevista na regra aplicável.
A ferramenta calcula ITBI automaticamente?
A ferramenta calcula o ITBI a partir da alíquota informada pelo usuário. A alíquota municipal e a base tributária devem ser conferidas na fonte oficial do município competente.
A ferramenta considera isenção ou imunidade tributária?
Não. Situações de isenção, imunidade, não incidência, redução ou exigência complementar precisam ser analisadas separadamente, com base na legislação aplicável e nos documentos do caso.
O registro imobiliário sempre deve ser incluído?
Não. O usuário deve selecionar se haverá registro imobiliário conforme a natureza do ato e a necessidade de ingresso do título no Registro de Imóveis.
O PDF substitui orçamento formal do cartório?
Não. O PDF serve como resumo da simulação feita na página. O orçamento formal depende de conferência do tabelionato e pode mudar após análise da documentação.