Fontes utilizadas nas ferramentas
Esta página reúne as fontes declaradas para consulta, organização normativa e cálculo estimativo no Portal Notarial. A conferência em fonte oficial continua necessária antes do uso de qualquer informação em ato formal.
Código Nacional de Normas
Base normativa principal: Provimento CNJ nº 149/2023, disponibilizado no portal de atos normativos do Conselho Nacional de Justiça.
Normas da Corregedoria de São Paulo
Base normativa principal: Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Tomo II, conforme publicação disponibilizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Competência notarial eletrônica e híbrida
A ferramenta utiliza critérios do Código Nacional de Normas e da Lei nº 8.935/1994, especialmente quanto à função notarial e aos limites de competência territorial.
Emolumentos e valores estimados
A calculadora de escritura, tributo e registro usa faixas de emolumentos inseridas no código da ferramenta e deve ser conferida com a legislação vigente e a tabela aplicável ao caso concreto.
Tributos
As regras de ITBI dependem da legislação municipal aplicável. As regras de ITCMD dependem da legislação estadual aplicável. As calculadoras não substituem guia oficial, lançamento tributário, consulta ao órgão arrecadador ou orçamento de serventia competente.
Conta notarial
A calculadora de tarifas da conta notarial utiliza faixas internas declaradas na própria ferramenta. A página informa valor estimado e não substitui contrato, tabela própria do prestador ou comunicação formal da instituição responsável pela conta.