Aplicador da Tabela de Custas e Emolumentos Extrajudicial - Tabelionato de Notas (Capital)

Aplicador inteligente da tabela de emolumentos - São Paulo

Selecione o ato, informe os valores necessários e obtenha o enquadramento provável, com memória de cálculo, base aplicada, percentual, total estimado e fundamentos.

Os valores correspondem à Tabela I do Tabelionato de Notas da capital do Estado de São Paulo para 2026, com ISS de 2%. Em município com alíquota diversa, o total bruto deve ser recalculado.

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Informações

O que a ferramenta faz

O aplicador organiza hipóteses frequentes de atos notariais e estima o enquadramento provável na Tabela I de Custas e Emolumentos do Estado de São Paulo. A ferramenta calcula faixas, percentuais, atos principais, atos acessórios, reduções e observações cadastradas para apoiar a triagem inicial do atendimento.

Quando usar

Use antes de preparar orçamento, conferir composição de ato ou comparar hipóteses como compra e venda, doação, inventário, procuração, ata notarial, garantia, testamento, separação ou escritura sem valor declarado.

Como interpretar o resultado

O valor indicado é estimativo. Confira a base usada, a faixa da tabela, o percentual aplicado, os fundamentos e as observações técnicas antes de usar o resultado em atendimento ou ato formal.

Limite operacional

A ferramenta não substitui conferência jurídica, análise documental, verificação tributária, decisão do tabelião ou atualização normativa posterior à base utilizada.

Como utilizar a ferramenta

A página foi desenvolvida para facilitar a triagem inicial do ato notarial e estimar, de forma prática, o enquadramento provável na Tabela de Custas e Emolumentos Extrajudicial do Tabelionato de Notas.

Para obter o resultado, selecione o tipo de ato, informe os valores solicitados e confira a memória de cálculo gerada pela ferramenta.

1. Escolha o ato

Use o campo de busca ou a lista de atos para selecionar a hipótese aplicável, como compra e venda, doação, inventário, ata notarial, procuração, testamento, garantia ou outro ato disponível.

2. Informe as bases

Preencha os valores pedidos pela ferramenta, como valor do negócio, valor venal, base de ITBI, valor da dívida, valor da partilha ou quantidade de atos, conforme o caso.

3. Confira o enquadramento

O resultado indicará a composição dos atos, a base adotada, a faixa ou item da tabela, o percentual aplicado, o total estimado, os fundamentos e as observações técnicas.

Antes de utilizar o resultado em atendimento, orçamento ou ato formal, confirme a tabela vigente, a legislação aplicável, a natureza jurídica da operação e as particularidades do caso concreto.
Última atualização da ferramenta: 11/05/2026.

Consulta

Use a busca para localizar o ato. Os campos aparecem conforme a hipótese selecionada.

Selecione uma hipótese para iniciar.
Aplica dobra apenas aos atos sem valor declarado, quando cabível.
Aplica 1/3 dos emolumentos, conforme a nota explicativa correspondente.
§

Resultado do enquadramento

O cálculo aparecerá aqui com a composição dos atos, a faixa aplicada, os redutores e os fundamentos normativos cadastrados.

Critérios e fontes

Critérios utilizados no cálculo

A estimativa considera os dados informados pelo usuário, a hipótese de ato escolhida, a base de cálculo aplicável e os itens cadastrados da Tabela I. Em atos com valor declarado, a ferramenta compara as bases informadas e usa o critério de maior valor quando essa regra for aplicável à hipótese selecionada.

Fontes indicadas

  • Lei Estadual nº 11.331/2002.
  • Texto consolidado pela Lei nº 18.009/2024.
  • Tabela I dos Tabelionatos de Notas do Estado de São Paulo.
  • Notas explicativas e enunciados notariais cadastrados na ferramenta.

Limites da ferramenta

  • Não calcula tributos municipais, estaduais ou federais que não integrem a tabela notarial.
  • Não verifica isenção, gratuidade, dispensa, exigência fiscal ou mudança normativa posterior.
  • Não substitui a conferência do escrevente, do tabelião ou da serventia competente.
  • Não decide casos de dúvida, divergência interpretativa ou particularidade documental.
FAQ

Perguntas frequentes

O resultado é orçamento oficial do cartório?
Não. O resultado é uma estimativa técnica para triagem. O orçamento final depende da conferência da serventia, dos documentos apresentados, da natureza jurídica do ato e da tabela vigente na data da prática do ato.
A ferramenta substitui a análise do tabelião?
Não. A ferramenta organiza critérios de cálculo e fundamentos cadastrados, mas não substitui qualificação notarial, análise jurídica, conferência fiscal ou decisão do tabelião responsável.
Por que preciso informar mais de uma base de valor?
Alguns atos exigem comparação entre valor do negócio, valor venal, base de ITBI, valor da dívida, partilha ou outro parâmetro. A ferramenta usa os campos informados para aplicar a regra cadastrada para a hipótese selecionada.
O ISS pode alterar o total?
Sim. A página usa a referência da capital do Estado de São Paulo com ISS de 2%. Em município com alíquota diversa, o total bruto deve ser recalculado.
Como informar erro ou sugerir nova hipótese?
Use a página de contato do Portal Notarial. Informe o tipo de ato, a hipótese de cálculo, a fonte normativa e, se possível, o exemplo que motivou a sugestão.